Termos de Uso

1. Introdução:

1.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização do site www.trocaetroca.com.br e aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo citado site, aqui chamado pelo nome completo Troca&Troca ou sua abreviação TT&, do qual o grupo ThinKkers Inc. (CNPJ:, situado à Avenida das Américas, 3.500, bloco 7, Hong Kong 3.000, Barra da Tijuca. Cep: 22.620-102) é titular.

1.2. Qualquer pessoa, aqui denominada usuário, conforme definiremos abaixo, que pretenda utilizar os serviços do site, deverá certificar-se de haver, antes de cadastrar-se, compreendido e aceitado todos os termos estabelecidos, tanto aqui quanto em demais documentos que eventualmente venham a ser incorporados às cláusulas aqui apresentadas.

1.3. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TROCA&TROCA.

1.4. O usuário deverá, antes de cadastrar-se, ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do TT& e em suas Políticas de Privacidade, bem como nos demais documentos a eles incorporados por referência.

2. Dos objetivos do site:

Parágrafo único: O Troca&Troca acredita no consumo solidário, consciente e sustentável promovido pelo ato de trocar. Por meio deste site, pessoas podem se conhecer, corresponder-se, trocar objetos e ideias, ofertando um pouco daquilo que já fez diferença em suas vidas para que faça também diferença nas vidas de outrem. Quando trocamos, doamos um pouco de nós mesmos, reduzimos o desperdício e a cultura do consumismo desenfreado. Abrimos espaço para um mundo melhor.

3. Das definições:

3.1. Ficam aqui definidos, para todo e qualquer fim, os seguintes termos em sua utilização no presente texto de Termos e Condições Gerais de Uso:

3.1.1. Chamamos "anúncio" todo e qualquer objeto oferecido em troca por meio do site www.trocaetroca.com.br;

3.1.2. Chamamos "dados pessoais" todas as informações inseridas pelo usuário quando de seu cadastro para uso do site;

3.1.3. Chamamos "usuário potencial" toda pessoa que haja se cadastrado no site, denominação unicamente utilizada anteriormente às aprovação e confirmação de tal cadastro, momentos a partir dos quais o "usuário potencial" passa a chamar-se apenas "usuário";

3.1.4. Chamamos "negociação" toda operação de troca realizada por meio do site;

3.1.5. Chamamos "site" a página de Internet relativa ao endereço www.trocaetroca.com.br;

3.1.6. Chamamos "usuário" toda pessoa cadastrada para trocar objetos por meio do site;

3.1.7. Chamamos "usuário trocador" todo usuário que ofereça anúncios de troca por meio do site.

3.1.8. Chamamos "usuário interessado" todo usuário trocador que demonstre interesse pela troca de um objeto de sua posse por objeto da posse de outro usuário.

3.1.9. Chamamos "usuário anunciante" todo usuário trocador que seja possuidor de um objeto anunciado para troca.

3.1.10. Chamamos "usuário desistente" todo usuário trocador que tenha antes demonstrado interesse pela negociação de troca e venha a desistir da transação.

4. Objeto:

4.1. O presente texto de Termos e Condições Gerais de Uso regula os serviços oferecidos pelo site www.trocaetroca.com.br, os quais consistem em (I) hospedar espaços no site e ofertá-los aos usuários para que anunciem seus produtos para troca, sejam eles novos, seminovos ou usados, e (II) viabilizar o contato direto entre usuários trocadores.

4.2. O TT& não é fornecedor e/ou possuidor de nenhum dos produtos anunciados, sendo eles de única e total responsabilidade dos usuários anunciantes.

4.3. O serviço oferecido pelo site é de intermediação de negócios, sendo por isso as condições de troca dos produtos anunciados no site livremente determinadas, em cada caso, pelos usuários trocadores.

4.4. As operações de troca realizadas por meio do site serão de responsabilidade dos respectivos usuários trocadores. O usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros usuários, fá-lo por sua conta e risco.

4.5. O site recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o usuário avaliar os riscos da negociação.

4.6. Somente poderão ser anunciados no site produtos cuja troca não esteja expressamente proibida pelo presente texto de Termos e Condições Gerais de Uso, por demais políticas do site e, em especial, pela legislação vigente. O site poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violarem as regras aqui estabelecidas.

4.7. Fica expressamente proibido anunciar ou trocar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, tais como, mas não apenas, (I) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (II) medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribuam efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (III) produtos roubados ou furtados, (IV) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, (V) moedas e cédulas falsificadas, (VI) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, (VII) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, (VIII) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral, (IX) cigarros e outros produtos derivados do tabaco, bem como seus correspondentes eletrônicos, (X) aparelhos ativos, eletro-estimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, (XI) CDs que contenham música em formato mp3, (XII) produtos que promovam violência e/ou discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou (XIII) bebidas em geral e produtos alimentícios, (XIV) cédulas e moedas com valor válido de mercado, de qualquer unidade monetária, nacional e internacional, em circulação na atualidade.

4.8. O usuário trocador obriga-se ainda a não oferecer para troca produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de back-up, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, segredos industriais, ou produtos embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

4.9. Ficam liberados para anúncio e troca apenas modelos monetários sem valor de mercado, tais como, mas não apenas, cédulas e moedas de unidades monetárias nacionais ou internacionais extintas no momento do anúncio e da troca. Toda e qualquer cédula ou moeda com valor de mercado fica vetada para anúncio. Negociações que envolvam cédulas e moedas com valor de mercado constituem negociações de compra e venda, as quais são expressamente proibidas pelo presente texto de Termos e Condições Gerais de Uso deste site, como fica declarado para todo e qualquer fim no item abaixo.

4.10. Fica expressamente proibida a utilização do site para transações de compra e venda, considerando-se de compra e venda toda e qualquer transação que envolva unidades monetárias, nacionais ou internacionais, com valor corrente de mercado. O usuário que anunciar e/ ou finalizar a troca de itens monetários será expressamente banido do site sem prévio aviso e seu perfil de usuário será tirado imediatamente do ar, regra essa aplicável para os dois lados da transação de troca.

5. Da capacidade para cadastrar-se e do cadastro:

5.1. Os serviços do TT& estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente nos artigos 166, I; 171, I e 180 da lei n. 10.406/02. Entre os considerados inaptos para a utilização do site, encontram-se menores de idade, pessoas consideradas incapazes e usuários inabilitados pelo Troca&Troca, temporária ou definitivamente.

5.2. O cadastro no site é gratuito.

5.3. Cada usuário deverá ter apenas UM cadastro no site. Caso seja identificado, por meio do sistema de verificação de dados, a existência de mais de um cadastro de mesmo usuário, o site poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros existentes em sua plataforma que sejam pertencentes a tal usuário, sem prévio aviso ou notificação.

5.4. Para solicitação de cadastro, o usuário potencial deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no site e confirmar seu endereço eletrônico (e-mail). O usuário potencial deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

5.5. O site poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com o presente texto de Termos e Condições de Uso. Fica estabelecido que o cadastramento do usuário potencial no site, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do site.

5.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do usuário potencial, não sendo o site responsável pela correção ou verificação dos dados pessoais. Os usuários garantem veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados, respondendo por eles, em qualquer caso, civil e criminalmente.

5.7. Independentemente do disposto no item 5.6 acima, o site poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os dados pessoais, podendo, para tanto, solicitar, a qualquer tempo, documentos e comprovantes dos usuários para a verificação das informações fornecidas.

5.8. Sem prejuízo de outras medidas, o site poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, cadastros e/ ou anúncios de usuários, suspendendo a prestação de seus serviços. Dá-se o direito ao site de assim proceder caso: (I) o usuário descumpra as disposições do presente texto de Termos e Condições Gerais de Uso; (II) o usuário descumpra seus deveres; (III) o usuário pratique atos fraudulentos ou dolosos; (IV) o usuário tenha identidade de impossível verificação ou, verificadas suas informações, tenha-as cadastrado incorretas; (V) o usuário tenha causado, por meio de seus anúncios ou de qualquer atitude sua, algum dano a terceiros ou ao próprio site ou tenha potencial para fazê-lo. Nos casos de inabilitação do cadastro pelas razões acima elencadas, todos os anúncios, ativos e/ ou já realizados, do usuário serão automaticamente cancelados.

5.9. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para tanto, deverá enviar solicitação para o site, o qual a analisará em busca de trocas pendentes ainda não realizadas e retornará sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso não existam pendências conhecidas, o site procederá à exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.

6. Modificações no texto de Termos e Condições Gerais de Uso do Troca&Troca:

6.1. O Troca&Troca concede-se direito de alterar, a qualquer tempo, sem prévio aviso ou notificação a seus usuários, o texto de Termos e Condições Gerais de Uso, visando a seu aprimoramento e à melhoria dos serviços prestados. Em razão disso, recomenda-se a leitura atenta deste texto a cada utilização do site, bem como a cada transação realizada por intermédio do TT&. O usuário que não concordar com as alterações deste texto de Termos e Condições Gerais de Uso deverá comunicar-se com o site. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja pendências. Não havendo manifestação em contrário, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente o novo texto e o contrato continuará vinculando as partes.

7. Produtos anunciados

7.1 Anúncios/ ofertas

O Usuário poderá oferecer para troca e/ou venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do Troca&Troca. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no Troca&Troca, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de trocar, vender ou negociar o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O Usuário declara, também, que ao anunciar um produto, possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta. O Usuário declara, da mesma forma, que ao anunciar um serviço, possui capacidade de disponibilizar o serviço ofertado no prazo combinado.

O Troca&Troca poderá remover aqueles anúncios que não estejam de acordo com os Termos de uso, que sejam fraudulentos, não sejam suficientemente claros, ou que permitam algum tipo de variação, para assim evitar confusões ou mal-entendidos.

Todos os produtos, bem como, como carros, motos e imóveis precisam ser apresentados em condições integrais, incluindo-se informações detalhadas sobre eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o Usuário envolvido na negociação precisará arcar para gozar livremente do bem.

Tendo em vista que os Usuários envolvidos na negociação, ao firmá-la, trocam os dados de contato mútuos após manifestar a intenção na troca ou compra do item anunciado, não é permitido inserir ou manter no próprio anúncio quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.

O Troca&Troca não se responsabiliza pelos dados pelos produtos cadastrados pelos seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pelos produtos cadastrados.

7.2 Inclusão de imagens e fotografias

O Usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, com exceção dos casos que se tratarem de serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência.

O Troca&Troca poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com os presentes Termos de Uso e demais políticas de utilização do site.

7.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos de uso do Troca&Troca e demais políticas do Troca&Troca, ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no Troca&Troca encontram-se no anexo

8. Desejos anunciados

O Usuário poderá informar os seus Desejos por meio de palavras tag separadas por espaços. Entende-se por Desejo, qualquer produto ou serviço que o Usuário pretende adquirir, que esteja de acordo com os presentes Termos de Uso e que esteja em conformidade legal com a legislação vigente.

Ao cadastrar os seus Desejos, o Usuário automaticamente concorda em divulgá-los para todos os outros usuários do Troca&Troca, quaisquer outras pessoas que venham a pesquisá-los no site www.trocaetroca.com.br e empresas clientes do Troca&Troca.

Serão eliminados Desejos que contenham frases consideradas ofensivas, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário.

O Troca&Troca não se responsabiliza pelos dados inseridos no campo de desejos dos seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pelos desejos cadastrados.

9. Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do Troca&Troca é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Troca&Troca tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Troca&Troca.

Informações que se tornam públicas, a partir do momento que o usuário as insere nos campos de dados pessoais do Troca&Troca:

As informações descritas abaixo se tornam visíveis para qualquer pessoa, e podem ser acessadas por qualquer um, inclusive por pessoas não cadastradas no Troca&Troca:

- Nome e sobrenome do usuário;

- Foto do perfil do Usuário;

- Universidade cadastrada;

- Cidade e estado cadastrados;

- Desejos cadastrados;

- Produtos cadastrados (incluindo fotos e descrições);

- Qualificação do usuário no Troca&Troca e comentários relacionados;

- Comentários deixados nos próprios produtos e em produtos de terceiros;

- Data de cadastro do Usuário no Troca&Troca.

10. Obrigações dos Usuários

Após ambas as partes envolvidas em uma negociação, através das ferramentas do site, fecharem acordo de troca envolvendo um ou mais itens anunciados, podendo ou não somar quantia de dinheiro adicional, torna-se obrigatório, para ambas as partes, a conclusão da negociação conforme o comum acordo firmado na plataforma. Salvo em casos em que a negociação for proibida por lei ou por estes Termos de uso do Troca&Troca e anexos, ou na hipótese de os Usuários vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo.

Antes de o Usuário firmar a negociação, ambas as partes devem entrar em comum acordo sobre o meio de transporte da troca, incluindo data, local, forma de pagamento (se houver), correio ou transportadora (se houver).

Usuários que possuírem má qualificação (de acordo com os "medidores de reputação" utilizados pelo Troca&Troca) poderão ter os seu cadastro suspenso temporariamente ou cancelado definitivamente pelo Troca&Troca, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

O Troca&Troca se reserva ainda o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para que novos Usuários, Usuários "sem qualificação", "com qualificação ruim", ou “com qualificação péssima” (de acordo com os "medidores de reputação" utilizados pelo Troca&Troca) possam negociar produtos na plataforma. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, importando eventualmente no pagamento de tarifas por utilização destes serviços.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário trocador (que adquire ou repassa algum produto, serviço ou quantia em dinheiro) obriga-se a atender às condições de troca ou negociação descritas no anúncio.

As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema do Troca&Troca.

Em virtude de o Troca&Troca não figurar como parte nas transações de troca, compra ou venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente dos Usuário envolvidos na negociação. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o Troca&Troca, cujos fatos fundem-se em ações dos Usuários envolvidos em uma negociação, estes serão chamados ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de troca, compra ou venda que se realizam entre os Usuários, o Troca&Troca também não pode obrigar os Usuários envolvidos nas negociações a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Quando o Usuário concluir uma negociação, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos de uso do Troca&Troca. Entende-se por concluir uma negociação, finalizar a negociação na plataforma online do Troca&Troca e efetuar a troca, venda e/ou compra dos produtos envolvidos na referida negociação.

Tributos: o Troca&Troca não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

11. Práticas Vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos de uso e seus anexos:

a) Interferir nas transações entre outros Usuários;

b) Manter algum tipo de comunicação direta com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, por e-mail ou por qualquer outra forma, antes de manifestada a intenção na negociação do respectivo item, salvo através de:

(i) Comentários deixados nas páginas descritivas dos produtos dentro da plataforma do Troca&Troca ou;

(ii) Através do campo de postagem de recados dentro das páginas de negociação disponibilizadas pelo Troca&Troca;

c) Anunciar produtos proibidos pelas políticas do Troca&Troca e a lei;

d) Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do Troca&Troca, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a outros Usuários.

11. Violação do Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Troca&Troca, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nos Termos de uso do Troca&Troca, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12. Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Troca&Troca poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Usuário, juntamente com os cadastros de seus produtos e Desejos ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua qualificação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de uso do Troca&Troca e demais políticas do Troca&Troca; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Troca&Troca entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Troca&Troca ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos e Desejos ativos e/ou negociações em andamento serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade poderá ser incluída ao lado do nome de usuário.

O Troca&Troca reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

13. Responsabilidades

O Troca&Troca se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.trocaetroca.com.br, desde que o Troca&Troca tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Troca&Troca não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

O Troca&Troca não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários no sites www.trocaetroca.com.br, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de produtos pertencentes a Usuários do site. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários no site www.trocaetroca.com.br.

O Troca&Troca não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O Troca&Troca não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O Troca&Troca não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o Troca&Troca como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso o Troca&Troca será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Troca&Troca decorrentes da conduta de outros Usuários.

O Troca&Troca recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.

O Troca&Troca responsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios de produtos no site www.trocaetroca.com.br, desde que o Troca&Troca tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Troca&Troca não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o Troca&Troca e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 8.

Uma vez que o Usuário que cadastra um produto tem a faculdade de eliminar, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus produtos, fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

14. Alcance dos Serviços

Estes Termos de uso do Troca&Troca não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Troca&Troca e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Troca&Troca não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços ofertados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O Troca&Troca não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O Troca&Troca não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

15. Falhas no Sistema

O Troca&Troca não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Troca&Troca também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

16. Tarifas e Faturamento

O Cadastro de Usuários e produtos é gratuito no Troca&Troca. Poderá ser cobrada uma Tarifa de Anúncio, em casos especiais, quando requerido pelo Troca&Troca, que estará vinculada ao nível de exposição do anúncio no site, que somente será paga ao Troca&Troca quando a negociação se concretizar, ou quando o Usuário que ofertar o produto e/ou serviço não qualificar a negociação no prazo estipulado.

O Usuário concorda em pagar ao Troca&Troca os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, ou qualquer outro serviço prestado pelo Troca&Troca em que haja uma tarifa estabelecida. Troca&Troca se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e aos anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos de uso do Troca&Troca valerão com a redação anterior.

Troca&Troca se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

17. Sistema de qualificação e reputação

O Usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de qualificação e reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma do Troca&Troca, podendo se manifestar sobre as relações de troca, compra , venda e/ou negociação ocorridas.

Os Usuários participantes de uma negociação concluída devem inserir uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação podendo acrescentar um comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (péssimo, ruim, regular, bom e ótimo), assumindo responsabilidade integral pelo que ali escreverem. O Troca&Troca não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo que foi inserido pelos Usuários em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O Troca&Troca se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados, ofensivos ou contrários às regras do site. Ainda, o Troca&Troca poderá eliminar as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário quando exista uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

18. Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Troca&Troca" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Troca&Troca assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Troca&Troca e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa do Troca&Troca.

O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Troca&Troca. Não possuindo controle sobre esses sites, Troca&Troca não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Troca&Troca para com esses sites e seus conteúdos.

19. Indenização

O Usuário indenizará Troca&Troca, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de uso do Troca&Troca e demais políticas do Troca&Troca, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

20. Anexos

É parte integrante e inseparável destes Termos de uso do Troca&Troca a Política de Privacidade que pode ser consultada no próprio site través do link no rodapé da página inicial do site disponível no endereço www.trocaetroca.com.br.

21. Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos de uso do Troca&Troca são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de uso do Troca&Troca, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Curitiba, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.